Movimento global e voluntário em prol dos Sistemas Públicos de Saúde
O Dia do Orgulho SUS faz parte de uma campanha que convoca todos os usuários ou profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS) a compartilhar suas ideias e atitudes para melhorar os sistemas de saúde.
Inspirada em uma ação iniciada na Inglaterra, “o change day“, ou dia da mudança, o Dia do Orgulho SUS faz parte de um movimento global e voluntário em prol dos Sistemas Públicos de Saúde.
Trata-se, também, de um momento de celebração do SUS como patrimônio público, como bem comum, que busca dar visibilidade a todas as ações que o SUS realiza e que, muitas vezes, não são conhecidas pela população. A Campanha envolve a sociedade civil, os trabalhadores, os gestores, os Centros Formadores, instituições e programas de Saúde.
A data escolhida foi 21 de março por ser o dia do encerramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde onde foi iniciado o relatório para a construção do SUS.
A atuação do maior sistema público de saúde do mundo vai muito além do atendimento em hospitais e da produção de conhecimento e insumos para a Saúde. O SUS também está presente na nossa rotina diária, mesmo quando somos usuários do sistema privado de saúde.
Onde você encontra o SUS ?
1.Nos supermercados, lanchonetes e restaurantes
Cabe ao sistema público de saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a fiscalização e qualidade de alimentos em supermercados, lanchonetes e demais estabelecimentos onde são servidas refeições. Esse trabalho é realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É ela a responsável pela fiscalização, controle e intervenção de estabelecimentos do tipo quando eles não obedecem às práticas de segurança.
2.Viagens
O SUS desempenha papel fundamental nos aeroportos, portos e rodoviárias do Brasil. Aqui, mais uma vez, a Vigilância Sanitária protagoniza uma importante função, exercida pela Anvisa. A grande circulação de pessoas, bens e serviços torna os pontos de entrada no país áreas propícias para a disseminação de doenças. Por isso, o órgão regulador fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias, além da adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública naqueles locais.
A Anvisa também controla a importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à Vigilância Sanitária. Com isso, realiza inspeções regulares nas instalações e nos prestadores de serviços, para a avaliação de sistemas de abastecimento de água para consumo, controle de vetores e serviço de limpeza e desinfecção. As ações ainda incluem o estabelecimento de diretrizes para o gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em portos, aeroportos, embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros.
Em relação aos meios de transporte terrestre, cabe à agência fiscalizar o cumprimento das boas práticas relativas à oferta de alimentos, gestão de resíduos sólidos e dejetos líquido, controle de qualidade da água, dos ambientes climatizados e de vetores, além de medidas para limpeza e desinfecção dos veículos. A Anvisa verifica, ainda, se as empresas de transporte estão seguindo o protocolo em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo.
3.Qualidade da água
Se a água que você bebe é de boa qualidade, agradeça ao SUS. Bem essencial para a garantia da saúde e qualidade de vida da população, a água utilizada para consumo humano precisa ser distribuída conforme o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse contexto, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde, desempenha papel fundamental.
A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água abrange o conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública, a fim de garantir o respeito à norma de qualidade estabelecida na legislação vigente e avaliar os riscos da água para a saúde humana. O programa atua sobre todas as formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
4.Planos de Saúde
Por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o sistema público de saúde fiscaliza, regulamenta, qualifica e habilita os planos de saúde brasileiros, assim como as unidades de saúde privadas, com o objetivo de assegurar o interesse público.
É a ANS que define, por exemplo, quais procedimentos devem ser obrigatoriamente cobertos pelas operadoras de planos e seguros de saúde. Tendo o controle social como premissa, o órgão regulador realiza consultas públicas sobre as principais questões envolvendo beneficiários e operadoras de planos de saúde. Também cabe à agência a apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos planos de saúde, assim como sua punição, se for o caso.
4. Emergência
Quando você passa por alguma situação de emergência na rua, é o SUS que vai te socorrer! O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) atende, em qualquer lugar, a situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
6.Pets
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) verifica o cumprimento de normas sanitárias nos veterinários.
Também cabe à Vigilância Sanitária de Zoonoses a imunização de animais; castração; controle de pragas; prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais; entre outras ações do tipo.
7.Nas farmácias e postos de vacinação
No Programa Nacional de Imunizações (PNI) são oferecidas as principais vacinas para a população. Também graças ao Sistema Único de Saúde, os usuários podem, por exemplo, consultar o valor máximo de medicamentos nas farmácias e drogarias, definido pela Anvisa. Compete à agência normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de saúde disponíveis nas farmácias de todo o país.
Além da vacinação, o SUS garante a realização de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como doação de sangue e leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia, transplante de órgãos, entre outros.
8. Tratamento contra o Tabagismo
O SUS conseguiu, em poucos anos, mudar completamente a cultura do tabaco no Brasil. Apenas com campanhas educativas e legislações restritivas para propaganda e locais de uso, o número de fumantes passou de cerca de 35% em 1989 para menos de 15% em 2013. Tal mudança de cultura, que se reflete nas gerações seguintes, só foi possível organizada por um sistema público, forte e universalizado.
9. Farmácia Popular
A Farmácia Popular, também do SUS, não beneficia apenas os que têm acesso à medicação gratuita. Ao impulsionar a expansão do mercado, promove também a queda dos preços para os demais consumidores, além de quebrar as patentes das indústrias farmacêuticas e movimentar pesquisas e a produção de medicamentos com custo mais baixo. O Samu atende acidentes de trânsito, domésticos, urgências e emergências cardíacas ou quaisquer outras que ofereçam risco de morte. Tendo plano ou não, recursos ou não, o atendimento é universal.
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