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21 de setembro - Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência

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No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência (24% da população)

O porquê da data

O dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência por ser uma data próxima ao início da Primavera, estação em que as flores preenchem as árvores. Esse acontecimento representa a luta e a renovação das pessoas com deficiência.

A data também coincide com o Dia da Árvore, que também pode representar a luta das pessoas com deficiência. Apesar de ter se tornado lei nº 11.133 apenas em 2005, a celebração da data foi pensada pelo ativista por Cândido Pinto de Melo, no início da década de 80. Ele foi um dos fundadores do MDPD (Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes), um grupo que se organizava para discutir intervenções e transformações na sociedade.

Números

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência moram nos países em desenvolvimento ou emergentes, como o Brasil. Por aqui, mais de 45 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população, como revela a última pesquisa Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, em todo o mundo, 150 milhões de crianças menores de 18 anos têm alguma deficiência. Mas o que não é apresentado em nenhuma estatística ou pesquisa é a quantidade de pessoas que sofrem preconceito e discriminação, uma situação não restrita às pessoas que têm deficiência. E se pensarmos nas crianças, essa é uma realidade ainda mais cruel.

 

"O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa assegurar todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, além de sua inclusão social e cidadania participativa."

 

"Viver Sem Limite" do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde está atuando de maneira mais ostensiva para divulgar informações e, também, ampliar e qualificar a oferta de serviços de saúde, garantindo o direito do acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde pública. Em 2011, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Plano Viver Sem Limite, com o objetivo de articular políticas intersetoriais para a garantia da inclusão social, a acessibilidade, o acesso à educação e a atenção à saúde das pessoas com deficiência.

No que se refere à Atenção à Saúde, o Plano Viver Sem Limite induziu a instituição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que desenvolve ações de prevenção, identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta, promovendo os cuidados em saúde para a habilitação/reabilitação e a inclusão das pessoas com deficiência.

Entre 2012 e 2017, o SUS contou com a habilitação de 190 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além de investimento para a construção de 81 e qualificação de outros 270 CER. Esses serviços de atenção ambulatorial especializada em reabilitação realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde.

Além disso, foram habilitadas 33 Oficinas Ortopédicas, construídas 20 Oficinas Ortopédicas e qualificadas outras 22, que são serviços de dispensação, confecção, adaptação e de manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, visando ampliar e qualificar o acesso a estes dispositivos.

O Ministério da Saúde também está investindo na ampliação e qualificação das triagens neonatais, estratégia que possibilita a detecção precoce de algumas doenças e condições já nos primeiros dias de vida, possibilitando assim o diagnóstico e a intervenção em tempo oportuno de algumas deficiências.

Referências

https://brasa.org.br/21-de-setembro-dia-nacional-da-luta-pelos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/
http://www.blog.saude.gov.br/index.php/entenda-o-sus/52928-21-de-setembro-dia-nacional-de-luta-das-pessoas-com-deficiencia

Hashtags

#dianacionaldaspessoascomdeficiencia #orgulhoPCD

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