A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as crianças vivem no mundo inteiro
A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
De acordo com o ECA, são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos, essas pessoas estão seguros pela lei de ter seus direitos assegurados e as oportunidades para o seu desenvolvimento. Pelo entendimento da justiça, podem ser consideradas crianças indivíduos com necessidades, construções psicológicas e particularidades, diferenciadas.
No dia 20 de novembro de 1959, a Declaração dos Direitos das Crianças foi aprovado e conta com 10 princípios que devem ser seguidos por todos:
1- Todas as crianças são iguais e têm os mesmo direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2- Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
3- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
4- Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
5- As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
6- Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
7- Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
8- Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
9- Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
10- Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
O Dia da Infância nos remete a pensar no desenvolvimento e transformação da criança, da infância para a adolescência. Essa é a fase em que os pais têm uma grande responsabilidade no processo de formação dos hábitos das crianças, principalmente os alimentares, que serão mantidos por toda a vida. Estimular os bons hábitos da criança é função deles para que elas cresçam saudáveis, com boa imunidade, bom apetite e disposição. E, tão importante quanto uma dieta saudável, são os hábitos de higiene bucal, fundamentais para proporcionar uma melhor qualidade de vida para as crianças.
A escola também é um lugar em que as crianças descobrem suas diferenças culturais, costumes, relacionamentos e conhecimentos. A educação tem o papel e a responsabilidade política de proporcionar às crianças espaços de vivência que promovam o desenvolvimento, a construção de autonomia, a produção de linguagens próprias e identidades singulares.
Outro desenvolvimento importante no ensino e aprendizagem da criança é a brincadeira. As brincadeiras motivam a criança a querer aprender cada vez mais. É por meio das brincadeiras que a criança desenvolve diferentes ações e não importa o tipo da brincadeira, ela sempre vai adquirir habilidades criativas, sociais, intelectuais e físicas, as estimulando sonhar, fantasiar, realizar desejos e viver como crianças de verdade.
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Pandemia
Desde meados de março, as crianças e os adolescentes brasileiros, de modo geral, não vão mais à escola em função das necessárias medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus. Com isso, meninos e meninas, junto com suas famílias, estão aprendendo a frequentar aulas num formato diferente, o on-line. Essa situação traz um primeiro desafio para a implementação de um importante direito previsto no (ECA), que é a garantia de educação para todos, haja vista que muitos não têm acesso à internet ou computador para acessar os materiais disponibilizados, ou ainda existe a impossibilidade desta família dar a atenção e ajuda necessária que as crianças e os adolescentes precisam para a realização das tarefas. Mas há outras questões preocupantes relacionadas à pandemia de Covid-19 que representam ameaça às crianças. Em casa, em situação de isolamento, aumentam os riscos de crianças e adolescentes sofrerem maus-tratos, abuso sexual e acidentes domésticos, sem que tenham o apoio da escola para denunciar tais situações ou identificar sinais que possibilitem a adoção de providências. A crise econômica, que acompanha a crise sanitária, também pode fazer com que mais crianças e adolescentes passem por privações, o que pode prejudicar ainda mais o seu desenvolvimento sadio. O momento atual, permeado de diversas dificuldades, exige esforço redobrado de toda a sociedade para a plena garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Materiais complementares
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - última versão - 13 de julho de 2019
