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19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

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No Brasil, são mais de 140 mil pessoas nessa situação

A população em situação de rua celebra, no dia 19 de Agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data é alusiva à memória de moradores de rua que se foram, mas também comemora os avanços alcançados desde então, e a contínua luta pela garantia de direitos. Foi em 2004, entre os dias 19 e 22 de agosto, que ocorreu o então conhecido “Massacre da Sé”, talvez um dos dias mais violentos na vida da população em situação de rua; nessa data, 15 pessoas que utilizavam o espaço da Praça da Sé em São Paulo como moradia improvisada foram violentamente atacadas na calada da noite, resultando em 7 mortos e 8 feridos gravemente.  

O que significa estar em situação de rua?

Em resumo é carregar consigo inúmeros estigmas e rótulos; é estar desprotegido, subjugado pelo senso comum, perseguido, excluído, marginalizado na realidade social. É a população vulnerável, muitas vezes invisível às políticas públicas - em especial, a de proteção social -, e que cotidianamente é vítima das mais variadas formas de violência. Violência por parte de membros da sociedade, que, em seu mais elevado grau de intolerância, com ações higienistas, buscam “eliminar” aquilo que lhes causa repulsa (“sujando” e “enfeiando” a cidade), ou pelo Estado, que as ignora como sujeitos de direito.

Pandemia

A população que vive nas ruas das cidades brasileiras está entre os grupos mais desprotegidos para enfrentar a infecção pelo novo coronavírus, ao lado de moradores das periferias e povos indígenas.

A falta de condições materiais para realizar a prevenção, de informação, de acesso a serviços de saúde e a intensificação da vulnerabilidade econômica são fatores que tornam necessárias ações específicas do poder público voltadas a essas pessoas.

De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, são mais de 140 mil pessoas vivendo nesse contexto. Somente na cidade de São Paulo, segundo um censo realizado pela prefeitura, a quantidade de pessoas morando na rua foi de 15.905 em 2015 para 24.344 em 2019 – um aumento de 53%.

Além das dificuldades que eles encaram para higienizar as mãos, a população de rua enfrenta mais problemas para se alimentar e conseguir seu sustento em meio à pandemia. As restrições na circulação de pessoas tornam as doações de comida mais escassas. Catadores, por exemplo, também veem seus ganhos prejudicados.

As ações do poder público

Em várias cidades brasileiras, abrigos emergenciais estão sendo criados para acolher a população de rua durante a pandemia.

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles que estejam com suspeita da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, ou que façam parte dos grupos de risco. Em São Paulo, o censo realizado pela prefeitura em 2019 afirma que 13% da população de rua da cidade – mais de três mil pessoas – é idosa.

Medidas desse tipo foram anunciadas por outras capitais brasileiras. São instalações provisórias, como tendas e contêineres, ou que aproveitam estruturas já existentes, como as escolas com aulas paralisadas, e que oferecem algumas centenas de vagas adicionais por cidade.

Melhorias pontuais para garantir o acesso público à higienização também estão sendo feitas em áreas de maior concentração de moradores de rua de algumas cidades.

O que ainda precisa ser feito

Há risco de que os centros de acolhimento para a população de rua que funcionam regularmente nas cidades, onde muitas pessoas dormem todos os dias em beliches próximos uns dos outros, tornem-se focos de disseminação do vírus. São necessárias medidas emergenciais para adequar esses espaços e reduzir o risco de contágio.

Em São Paulo, município que conta com 89 centros de acolhimento que oferecem mais de 17 mil vagas no total, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social medidas como a realização de obras emergenciais para reforçar a ventilação natural dos dormitórios.

Direitos do Morador de Rua

A Política de Saúde (SUS) garante o atendimento a todo o cidadão, nas condições em que ele se encontra, mesmo sem endereço, sem documento e sem acompanhante; assim como a ser atendido nos postos de saúde e hospitais.

Confira a cartilha

Cartilha Direito do Morador de Rua - Ministério dos Direitos Humanos

Referências

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/28/Quais-as-medidas-para-a-popula%C3%A7%C3%A3o-de-rua-na-pandemia

https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/04/governo-faz-orientacoes-para-acolhimento-da-populacao-em-situacao-de-rua-durante-pandemia

Telessaúde São Paulo

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